Férias vencidas e proporcionais na rescisão: como calcular?

São as férias do período aquisitivo que ainda não completou 12 meses. Cada mês de serviço, ou fração de 15 dias, conta como 1/12. Sobre esse valor incide o adicional de 1/3.

Na demissão sem justa causa, no pedido de demissão e no acordo, as proporcionais entram no acerto. A projeção do aviso prévio indenizado também pode aumentar esses avos. No acordo, essa projeção tem duas contas: a da folha (metade dos dias) e a que usa os dias inteiros. A calculadora segue a da folha.

Na dispensa por justa causa, segundo a jurisprudência consolidada do TST, férias proporcionais não são devidas.

Depois de 12 meses de período aquisitivo, o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. Se esse período completo ainda não foi gozado e o prazo para a empresa conceder ainda não se encerrou, o acerto paga as férias simples, com o terço constitucional.

Não é o mesmo que o período em curso. Aqui o ciclo de 12 meses já fechou; o que resta é pagar o que não foi tirado.

Na prática do recibo, “férias vencidas” costuma ser o período aquisitivo completo que ainda não foi gozado. Esse valor entra na rescisão com o 1/3.

Vencidas, nesse sentido, não significam dobro. O nome descreve o período não gozado. O dobro só aparece se o período concessivo — os 12 meses seguintes ao aquisitivo — tiver terminado sem a concessão das férias.

Quando o período concessivo se encerra sem que as férias tenham sido concedidas. A CLT trata esse atraso na concessão, não o simples fato de o contrato acabar com férias não tiradas.

Se o prazo de concessão ainda está em curso, o período completo não gozado é pago de forma simples, com o terço. Só depois do fim desse prazo a conta passa a ser em dobro, também com o 1/3.

A conta é remuneração ÷ 12 × número de avos. Cada mês de serviço no período aquisitivo em curso, ou fração de 15 dias, vale 1/12. Depois soma-se 1/3.

Com salário de R$ 3.000 e 7/12:

R$ 3.000 ÷ 12 × 7 = R$ 1.750

R$ 1.750 ÷ 3 = R$ 583,33

Com o período de 12 meses completo e ainda dentro do prazo de concessão, a conta é a remuneração mais 1/3. Com salário de R$ 3.000:

O exemplo abaixo representa uma situação em que o pagamento em dobro é efetivamente devido: o período concessivo terminou sem a concessão das férias. Com remuneração de R$ 3.000, a conta é (remuneração + 1/3) × 2 — o dobro substitui o valor simples, não se soma a ele:

As férias proporcionais, segundo a jurisprudência consolidada do TST, não são devidas na dispensa por justa causa. Essa ressalva não se estende automaticamente às férias já adquiridas e não gozadas.

Período completo não gozado continua no acerto, com o terço. O dobro, se o concessivo já tiver acabado, segue a mesma lógica da concessão atrasada.

Sim. Diferente da multa de 40% do FGTS, férias vencidas, proporcionais e o terço saem no pagamento da rescisão feito pela empresa.

Separe o período em curso (proporcionais) dos períodos completos não gozados. Depois veja se o prazo de 12 meses para concessão de cada período completo já passou.

A calculadora de rescisão pergunta se havia férias não tiradas e quantos períodos. Com as datas de admissão e saída, estima as proporcionais e, quando o prazo concessivo já passou, o dobro. Sem essa certeza, o resultado tende a ficar só com o período atual.