Pedi demissão: quais são meus direitos?

Em regra, entram no acerto:

• saldo de salário dos dias trabalhados no mês da saída;
• 13º salário proporcional;
• férias proporcionais com o terço constitucional;
• férias vencidas com o terço, se houver período não gozado.

Não entram, em regra, a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS deste contrato nem o seguro-desemprego. O aviso de 30 dias pode ser trabalhado ou, se não for cumprido, descontado.

É o pagamento pelos dias que você trabalhou no mês da saída. A conta usual do mensalista é remuneração dividida por 30, vezes os dias trabalhados.

Com R$ 3.000 e saída no dia 10, o saldo fica em torno de R$ 1.000. Quem trabalha o mês inteiro recebe o salário cheio, mesmo quando o mês civil tem 28 ou 31 dias.

Sim. Cada mês do ano com pelo menos 15 dias de contrato conta como 1/12. A conta é remuneração dividido por 12, vezes o número de avos.

Se a primeira parcela já foi paga, ela abate o que ainda resta. No pedido de demissão, o aviso não cumprido não aumenta esses avos.

As proporcionais seguem o período aquisitivo em curso: 1/12 por mês de serviço ou fração de 15 dias, já com o terço constitucional.

Se houver férias vencidas, elas entram no acerto com o terço. Quando o prazo para concessão já passou, o pagamento pode ser em dobro.

No pedido de demissão, o aviso prévio devido por você é de 30 dias. Se cumprir, recebe o salário desse período e o contrato segue até o último dia de trabalho.

Se sair sem cumprir, a empresa pode descontar o equivalente a 30 dias de remuneração no acerto. Esse desconto não projeta 13º nem férias.

No pedido de demissão, não. O aviso que você deve continua sendo de 30 dias, mesmo com muitos anos de contrato.

Os 3 dias a mais por ano completo valem quando a empresa demite sem justa causa. Nesse caso o aviso pode chegar a 90 dias. São regras diferentes.

Em regra, não. A indenização de 40% é da demissão sem justa causa. Quem pede para sair não recebe essa multa.

Em regra, o pedido de demissão não libera o saque do FGTS deste contrato. O saldo continua na conta vinculada.

O FGTS tem regras próprias e pode variar conforme a modalidade, como o Saque-Aniversário. Isso é separado do recibo pago pela empresa.

Não. O seguro-desemprego é benefício de quem foi dispensado sem justa causa, se os requisitos do programa forem atendidos. Quem pede demissão, em regra, não tem esse direito.

Não existe um valor único. Um exemplo simples: remuneração de R$ 3.000, saída no dia 10, cerca de sete avos de 13º e de férias, e aviso não cumprido.

Esse resultado ainda não desconta INSS. Férias vencidas, primeira parcela de 13º já recebida e o cumprimento do aviso mudam a conta. Se o aviso for trabalhado, some o salário desses dias e tire o desconto da tabela.

Para ver a conta com as suas datas, use a calculadora de rescisão. O artigo sobre o cálculo da rescisão explica a mesma conta verba por verba.

Se a empresa dispensar você de cumprir o aviso, o contrato termina na hora e, em regra, não há desconto. Você sai sem trabalhar esses 30 dias e sem perder o equivalente no acerto. Na calculadora, essa é a opção “A empresa dispensou o aviso”.

Isso é diferente de sair por conta própria sem cumprir o aviso. Nesse caso o desconto de 30 dias pode entrar no recibo.

Em regra, o pagamento deve ser feito em até dez dias, contados do término do contrato. Se o aviso foi trabalhado, o prazo começa depois do último dia de trabalho. Veja quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão.

Se o prazo não for cumprido, a CLT prevê uma multa em favor do empregado. O FGTS segue caminho próprio e não se mistura com o valor do recibo.