Demissão por acordo: quanto vou receber?

É o encerramento do contrato por vontade das duas partes, no modelo da reforma trabalhista. Não se confunde com a empresa te demitir sem justa causa nem com você pedir para sair sozinho.

Na prática, o acerto mistura regras das duas pontas: algumas verbas seguem integrais, outras caem pela metade, e o seguro-desemprego fica de fora.

Em regra, entram no acerto:

• saldo de salário dos dias trabalhados no mês da saída;
• 13º salário proporcional, integral;
• férias proporcionais com o terço, integrais;
• férias vencidas com o terço, se houver período não gozado;
• aviso prévio indenizado pela metade, quando for indenizado;
• multa de 20% sobre o saldo do FGTS daquele contrato;
• saque de até 80% do FGTS, pelas regras do acordo.

Fica de fora o seguro-desemprego. A multa e o saque do FGTS não saem no mesmo pacote do salário: vão para a conta vinculada.

Quando o aviso é indenizado, sim: no acordo a empresa paga a metade dos dias. A conta usa os mesmos 30 dias, mais 3 por ano completo até 90, e depois aplica 50%.

Esse aviso também se projeta no contrato e pode aumentar os avos de 13º e de férias. Aí existem duas contas em uso:

• a da folha e do eSocial: projeta a metade dos dias — 30 viram 15; 33 viram 16. O pagamento continua sendo 50% sobre os dias integrais;
• a outra, com base no art. 487 da CLT: paga a metade, mas projeta os dias inteiros. Nessa leitura, 13º e férias podem sair maiores.

A calculadora segue a da folha, que é a mais usada no acerto. O pagamento do aviso, nas duas, é 50% sobre os dias integrais — o que muda é só o tempo projetado.

Se o aviso for trabalhado, você cumpre no máximo 30 dias. Não é o caso de receber metade em dinheiro só porque o contrato acabou por acordo.

Sim. Na demissão sem justa causa a indenização é de 40%. No acordo, cai para 20% sobre a base de FGTS daquele contrato.

Esse valor vai para a conta do FGTS, não para o mesmo recibo do salário. Sem o extrato, qualquer número é só estimativa.

Em regra, sim, até 80% do saldo daquele contrato. Os 20% restantes ficam na conta vinculada.

Isso é diferente do pedido de demissão, que em regra não libera o saque por esse motivo. Também não se mistura com o saldo inteiro como se fosse dinheiro pago pela empresa no acerto.

Não. No acordo não há seguro-desemprego. Esse benefício pode existir na demissão sem justa causa, se os requisitos do programa forem atendidos.

Não. 13º proporcional e férias com 1/3 seguem a conta cheia, como nas outras saídas em que essas verbas são devidas. O acordo não divide essas parcelas.

O que cai pela metade, quando indenizado, é o pagamento do aviso. A multa do FGTS também é a metade da de 40%. A projeção desse aviso no 13º e nas férias tem duas contas: a da folha (metade dos dias) e a que usa os dias inteiros. O restante do recibo não acompanha essa lógica.

Não existe um valor único. Um exemplo: remuneração de R$ 3.000, admissão em 1º de janeiro, saída em 15 de junho e aviso indenizado de 30 dias, pago pela metade. Na conta da folha, a projeção é de 15 dias e termina em 30 de junho — seis avos de 13º e de férias. Se a projeção usar os 30 dias inteiros, julho também entra e os avos sobem.

Esse subtotal é o que a empresa paga no recibo — saldo, aviso, 13º e férias. Não desconta INSS. A multa de 20% do FGTS não entra nessa soma: vai para a conta vinculada. Numa base hipotética de R$ 20.000:

Férias vencidas, dias extras de aviso pelo tempo de serviço e a primeira parcela de 13º já recebida mudam o resultado.

Em regra, o acordo deixa mais no acerto do que o pedido de demissão: há multa de 20%, saque de até 80% do FGTS e, se o aviso for indenizado, metade em dinheiro em vez de desconto.

Continua pior do que a demissão sem justa causa, que leva aviso integral, multa de 40% e, se os requisitos forem atendidos, seguro-desemprego.

O acordo legal é o da reforma: as duas partes encerram o contrato juntas, com as regras acima. Não é a mesma coisa que pedir para a empresa te demitir sem justa causa.

Se a empresa demitir sem justa causa, o acerto segue a lista cheia — aviso, 40% e possível seguro-desemprego. Isso custa mais para ela e depende de ela aceitar. O caminho previsto para a saída combinada é o acordo.

Depende do que está na mesa. Se a alternativa real for pedir demissão, o acordo costuma ser melhor por causa do FGTS e do aviso. Se a alternativa for a empresa demitir sem justa causa, o acordo reduz multa, aviso e tira o seguro-desemprego.

A forma prática de ver o impacto no seu caso é simular as verbas com as datas do contrato, em vez de assumir que “tudo cai pela metade”.

Em regra, o pagamento deve ser feito em até dez dias, contados do término do contrato. Se o aviso foi trabalhado, o prazo começa depois do último dia de trabalho. Veja quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão.

Se o prazo não for cumprido, a CLT prevê uma multa em favor do empregado. Depósito de FGTS e a liberação do saque seguem caminhos próprios.