A multa de 40% do FGTS é calculada sobre qual valor?

É uma indenização paga pela empresa na conta do FGTS, não no mesmo recibo do salário. Ela existe, em regra, quando a empresa encerra o contrato sem justa causa.

O percentual é 40% sobre a base daquele vínculo. O saque do saldo e a multa seguem caminhos próprios, separados do acerto em dinheiro.

Em muitos casos a base se aproxima do saldo daquele contrato. Não é automático. O saldo do aplicativo pode misturar contratos, saques já feitos ou depósitos ainda não creditados.

A apuração oficial olha o histórico daquele emprego — o que foi depositado e o que deveria ter sido depositado — não só o que está disponível para saque hoje.

Sobre a base de FGTS daquele contrato. Em regra, os depósitos do vínculo, com a atualização própria da conta, inclusive valores que a empresa deixou de recolher.

Por isso o saldo atual do aplicativo não deve ser usado como atalho único. Ele ajuda como referência, mas pode não ser a base da multa.

A conta em si é simples: base × 40%.

A parte difícil é a base. Sem o extrato daquele contrato — ou sem a apuração do FGTS Digital — qualquer número é ilustrativo. Com uma base hipotética de R$ 30.000:

Imagine que o aplicativo mostra R$ 20.000 disponíveis, mas a base daquele contrato, no exemplo, é R$ 28.000:

Se a conta usasse só os R$ 20.000 do aplicativo, a multa cairia para R$ 8.000. Por isso o saldo que aparece hoje não deve ser multiplicado por 40% sem olhar a base daquele contrato.

Sim, indiretamente. O FGTS mensal é 8% da remuneração. Quanto maior o salário ao longo do contrato, maior tende a ser a base — e, com ela, a multa.

Um salário de hoje não substitui o histórico. A multa não é 40% do salário do mês da saída.

Entram na medida em que integraram a remuneração sobre a qual o FGTS foi, ou deveria ter sido, depositado. Extra habitual, adicional noturno e outros que entram no salário da competência aumentam o depósito de 8%.

Não é uma conta feita na hora da rescisão somando as extras do último mês e aplicando 40% em cima. O efeito aparece no histórico da conta.

A multa continua devida sobre a base daquele contrato, inclusive sobre o que deveria ter sido recolhido e não foi. Falta de depósito não zera a indenização.

Os depósitos em atraso são uma cobrança à parte. O extrato ajuda a ver o buraco; a apuração oficial usa o histórico do vínculo.

Não no mesmo pacote do salário. A empresa recolhe a indenização para a conta do FGTS. No recibo entram saldo, aviso, 13º e férias.

O prazo do acerto em dinheiro e o depósito da multa seguem caminhos próprios. Por isso o total da rescisão paga pela empresa não soma essa linha.

Em regra, não. No pedido de demissão não há essa indenização nem, em regra, o saque do FGTS deste contrato por esse motivo.

No acordo, a indenização cai para 20% sobre a mesma lógica de base, não 40%. O saque segue regra própria, em geral até 80% do saldo.

Muda o que você consegue sacar da conta, não o jeito de pensar a base. Na demissão sem justa causa a empresa continua obrigada à indenização de 40%.

Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode já ter retirado parte do saldo. Por isso o valor disponível no aplicativo tende a ficar ainda mais distante da base da multa. Confira no extrato daquele contrato. As datas da modalidade estão no calendário do Saque-Aniversário.

O caminho mais seguro é o extrato do contrato que está acabando, ou a apuração do FGTS Digital. Aí sim a conta é base × 40%.

A calculadora de rescisão estima as principais verbas com os dados que você informa. Se você tiver o saldo deste contrato, aplica 40% sobre esse número. Se não tiver, faz uma estimativa simples de 8% da remuneração pelos meses do contrato, mais 8% sobre o aviso indenizado.

Nenhum dos dois reproduz a apuração oficial: não entra TR, nem 13º histórico, nem variação salarial mês a mês.

Salário de R$ 3.500 e uma base hipotética de R$ 35.000 na demissão sem justa causa:

R$ 35.000 × 40% = R$ 14.000.

Esses R$ 14.000 são só a multa, e vão para o FGTS. Ainda entram no acerto o saldo de salário, o aviso, o 13º e as férias com 1/3.

Compare o recibo com o extrato daquele contrato, não só com o total disponível no aplicativo. Veja se a base usada pela empresa é a do vínculo que está encerrando.

Se o número do recibo não bater com o extrato, a diferença costuma estar na base — saques, outro contrato, depósitos faltando — e não no percentual.