Como calcular a rescisão trabalhista?

As verbas rescisórias mudam conforme o tipo de saída. A lista abaixo é a da demissão sem justa causa, o caso mais comum de quem busca o cálculo da rescisão:

• saldo de salário dos dias trabalhados no mês da saída;
• aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
• 13º salário proporcional;
• férias proporcionais com o terço constitucional;
• férias vencidas com o terço, se houver período não gozado;
• multa de 40% sobre o saldo do FGTS daquele contrato.

Quem faz pedido de demissão, em regra, continua com saldo de salário, 13º proporcional e férias com 1/3. Não recebe a multa de 40% e, em regra, não saca o FGTS deste contrato. Se o aviso não for cumprido, a empresa pode descontar o equivalente a 30 dias de remuneração.

Na justa causa o acerto é mais restrito: em regra entram o saldo de salário e as férias vencidas. Ficam de fora aviso, 13º proporcional, férias proporcionais e a multa do FGTS.

É o pagamento pelos dias trabalhados no mês da saída, ainda não cobertos pelo salário do mês. A conta usual do mensalista é remuneração dividida por 30, vezes os dias trabalhados.

Se a remuneração é R$ 3.000 e a saída cai no dia 15, o saldo fica em torno de R$ 1.500. Quem trabalha o mês inteiro recebe o salário cheio, mesmo quando o mês civil tem 28 ou 31 dias.

O aviso prévio existe para que as duas partes se preparem para o fim do contrato. Na demissão sem justa causa, o aviso devido pela empresa é de 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias.

Ele pode ser trabalhado ou indenizado. No aviso indenizado, a empresa paga os dias em dinheiro e esse período se projeta no contrato: entra na conta dos avos de 13º e de férias. No aviso trabalhado, a pessoa cumpre no máximo 30 dias de trabalho; os dias extras pelo tempo de serviço são pagos em dinheiro.

No pedido de demissão, o aviso que o empregado deve é de 30 dias. Se não for cumprido, pode haver desconto. A justa causa não gera aviso. No acordo, o aviso indenizado é pago pela metade. A projeção de 13º e férias tem duas contas: a da folha (metade dos dias) e a que usa os dias inteiros; a calculadora segue a da folha.

Cada mês do ano civil com pelo menos 15 dias de contrato conta como 1/12 do 13º. A conta é remuneração dividido por 12, vezes o número de avos. A projeção do aviso indenizado também pode aumentar esses avos. O valor do próprio aviso não entra na base do 13º.

Se a primeira parcela já foi paga, ela abate o que ainda resta. Na justa causa o 13º proporcional não é devido.

No período aquisitivo em curso, cada mês de serviço ou fração de 15 dias conta como 1/12 das férias. Sobre esse valor incide o adicional de 1/3. A projeção do aviso indenizado também entra nessa contagem.

Se houver férias vencidas — período já completo e ainda não gozado — elas entram no acerto com o terço. Quando o prazo para concessão já passou, o pagamento pode ser em dobro.

Na justa causa as férias proporcionais não são devidas. As vencidas, se existirem, continuam.

Na demissão sem justa causa, a empresa paga uma indenização de 40% sobre a base de FGTS daquele contrato. Esse valor não sai no mesmo pacote do salário: vai para a conta do FGTS, junto com a possibilidade de saque, quando os requisitos forem atendidos.

A conta precisa do saldo real. Sem o extrato, qualquer número é só estimativa. No pedido de demissão e na justa causa, em regra, não há essa multa.

No acordo da reforma trabalhista a indenização cai para 20%. Por isso o tipo de saída muda o valor da rescisão tanto no recibo quanto no FGTS.

Imagine uma demissão sem justa causa em 15 de junho, com remuneração de R$ 3.000, admissão em 1º de janeiro e aviso indenizado de 30 dias. O contrato se projeta até 15 de julho. Janeiro a julho, cada um com pelo menos 15 dias, dão sete avos de 13º e de férias:

Esse subtotal ainda não inclui a multa de 40% do FGTS nem o saque da conta. Também não desconta INSS. Férias vencidas, dias extras de aviso pelo tempo de serviço, primeira parcela de 13º já recebida e adicionais do contrato alteram o resultado.

A conta à mão ajuda a entender cada verba. Para chegar perto do acerto trabalhista de verdade, faltam as datas de admissão e saída, o tipo de desligamento, se o aviso foi trabalhado ou indenizado, se há férias pendentes e o saldo de FGTS, quando você tiver o extrato.

A calculadora de rescisão pergunta essas informações e mostra o que a empresa paga separado do que vai para o FGTS, com a explicação de cada linha.

Em regra, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até dez dias, contados do término do contrato. Se o aviso foi trabalhado, o prazo começa depois do último dia de trabalho. Veja quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão.

Se o prazo não for cumprido, a CLT prevê uma multa em favor do empregado. Depósitos de FGTS e a liberação do saque seguem caminhos próprios e não se confundem com o valor pago no recibo.