O aviso prévio existe para que as duas partes se preparem para o fim do contrato. Na demissão sem justa causa, a empresa deve pelo menos 30 dias, com acréscimo de 3 dias por ano completo, até 90. Esse aviso pode ser trabalhado ou indenizado.
No pedido de demissão, o aviso que você deve é de 30 dias. Se não cumprir, pode haver desconto. A conta do aviso muda o valor da rescisão e também pode mudar 13º e férias.
Quantos dias de aviso prévio tenho direito?
Quando a empresa demite sem justa causa, o aviso começa em 30 dias e cresce 3 dias a cada ano completo de serviço, até o teto de 90 dias.
A tabela abaixo é um recorte dessa regra, usada na dispensa feita pela empresa. Ela não se aplica automaticamente a quem pede demissão.
| Tempo de serviço | Aviso prévio |
|---|---|
| Até 1 ano | 30 dias |
| 1 ano | 33 dias |
| 2 anos | 36 dias |
| 3 anos | 39 dias |
| 4 anos | 42 dias |
| 5 anos | 45 dias |
| 6 anos | 48 dias |
| 7 anos | 51 dias |
| 8 anos | 54 dias |
| 9 anos | 57 dias |
| 10 anos | 60 dias |
| 15 anos | 75 dias |
| 20 anos ou mais | 90 dias |
Aviso prévio trabalhado: como funciona?
No aviso trabalhado você continua no emprego até o último dia do período. Recebe o salário desses dias normalmente, no holerite ou no acerto.
Na demissão sem justa causa, o trabalho exigido fica no máximo em 30 dias. Se o aviso legal for maior por causa do tempo de empresa, os dias extras são pagos em dinheiro, sem você precisar trabalhar esse acréscimo.
Quem é demitido pode trabalhar menos durante o aviso?
Sim, quando quem dá o aviso é a empresa. Você pode reduzir duas horas da jornada, todos os dias, ou faltar os últimos sete dias corridos do aviso, sem perder salário.
No pedido de demissão essa redução não é a regra. Quem pede para sair deve os 30 dias, salvo se a empresa dispensar o cumprimento.
Aviso prévio indenizado: o que significa?
Indenizado quer dizer que você não trabalha esses dias. A empresa paga o equivalente em dinheiro no acerto e o contrato se encerra na hora.
Isso é comum quando a empresa dispensa você de cumprir o aviso. O valor entra no recibo junto com saldo, 13º e férias, e o período também conta para os avos dessas duas verbas.
Quanto recebo de aviso prévio?
A conta simplificada do mensalista é remuneração dividida por 30, vezes os dias de aviso. Com salário de R$ 3.000, o aviso indenizado fica assim:
| Aviso | Valor simplificado |
|---|---|
| 30 dias | R$ 3.000 |
| 45 dias | R$ 4.500 |
| 60 dias | R$ 6.000 |
| 90 dias | R$ 9.000 |
Esses números não descontam INSS do empregado: nesta estimativa o aviso indenizado fica fora dessa base. Também não somam o restante da rescisão. São só o aviso, para você ver a ordem de grandeza.
O aviso prévio conta para o tempo de serviço?
No aviso indenizado devido pela empresa, sim: esses dias se projetam no contrato. Podem aumentar os avos de 13º e de férias.
No acordo, o pagamento do aviso indenizado é pela metade. Para a projeção de 13º e férias há duas contas: a da folha (metade dos dias) e a que usa os dias inteiros. A calculadora segue a da folha.
No aviso trabalhado, o tempo corre enquanto você está na empresa. Os dias extras pagos em dinheiro, pelo tempo de serviço, não exigem trabalho além dos 30 dias.
O que acontece se eu pedir demissão?
Quem pede demissão é quem deve o aviso, de 30 dias. Se cumprir, trabalha esse período e recebe o salário correspondente. Se a empresa dispensar o cumprimento, você sai na hora e, em regra, não há desconto.
Se sair sem cumprir e sem essa dispensa, a empresa pode descontar o equivalente a 30 dias de remuneração no acerto.
Qual a diferença em relação à demissão sem justa causa?
Na demissão sem justa causa, o aviso é devido pela empresa e pode passar de 30 dias. Você recebe esses dias, trabalhados ou indenizados.
No pedido de demissão, o aviso é devido por você e permanece em 30 dias. Não há pagamento extra de aviso proporcional. O risco, se não cumprir, é o desconto — não o acréscimo de 3 dias por ano.
Se eu pedir demissão, tenho direito a aviso prévio proporcional?
Não. Os 3 dias a mais por ano completo valem quando a empresa demite sem justa causa. Quem pede para sair deve 30 dias, mesmo com muito tempo de contrato.
Posso sair antes do fim do aviso prévio?
Se você foi demitido, a redução de duas horas por dia ou dos últimos sete dias já é a saída antecipada prevista. Encerrar o aviso inteiro antes disso depende de a empresa dispensar o cumprimento.
Se você pediu demissão e quiser sair antes, o caminho usual é combinar com a empresa. Sair por conta própria, sem cumprir e sem dispensa, pode gerar o desconto de 30 dias.
O aviso prévio pode ser descontado da rescisão?
Sim, no pedido de demissão, quando o aviso de 30 dias não é cumprido. O desconto usa a mesma conta do dia: remuneração dividida por 30, vezes 30 dias — ou seja, um salário, na conta simplificada.
Na demissão sem justa causa o aviso não vira desconto: a empresa é quem deve pagar, trabalhado ou indenizado.
Aviso prévio e rescisão: um exemplo completo
Imagine salário de R$ 3.000, demissão sem justa causa, aviso indenizado e 4 anos completos de serviço — 42 dias:
30 + 3 + 3 + 3 + 3 = 42 dias
R$ 3.000 ÷ 30 × 42 = R$ 4.200
Esses R$ 4.200 são só o aviso, em conta simplificada. Ainda faltam saldo de salário, 13º, férias com 1/3 e a multa de 40% do FGTS. O aviso indenizado também pode aumentar os avos de 13º e de férias.
Quer saber quanto o aviso prévio representa na sua rescisão?
Quando começa e quando termina o aviso prévio?
O aviso começa quando uma das partes comunica o fim do contrato. No aviso trabalhado, o contrato segue até o último dia de trabalho — em regra, até 30 dias.
No aviso indenizado, você não cumpre esses dias. O contrato termina na comunicação, e o período pago em dinheiro entra no tempo de serviço para 13º e férias.
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
Em regra, o pagamento deve ser feito em até dez dias, contados do término do contrato. Se o aviso foi trabalhado, o prazo começa depois do último dia de trabalho. Veja quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão.
Se o prazo não for cumprido, a CLT prevê uma multa em favor do empregado. Depósito de FGTS e seguro-desemprego seguem caminhos próprios.
Perguntas frequentes
Trabalho os 33, 45 ou 90 dias de aviso?
Não. Na demissão sem justa causa você trabalha no máximo 30 dias. O que passar disso, pelo tempo de empresa, é pago em dinheiro.
O aviso proporcional vale se eu pedir demissão?
Não. No pedido de demissão o aviso continua sendo de 30 dias. A tabela de 33, 39 ou 90 dias é da dispensa feita pela empresa.
O desconto do aviso pode zerar o que eu tenho a receber?
Pode reduzir bastante o líquido, porque 30 dias equivalem a um salário na conta simplificada. Ainda assim entram 13º e férias, se devidos. A calculadora de rescisão mostra o desconto junto com as outras verbas.
O aviso indenizado substitui o saldo de salário?
Não. O saldo paga os dias já trabalhados no mês da saída. O aviso indenizado paga o período que você não vai trabalhar. São linhas diferentes do recibo.
Fontes
- CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), art. 487
- Lei nº 12.506/2011, aviso proporcional ao tempo de serviço
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